AREsp 2656078 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão da razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado a título de danos morais (R$ 5.000,00), não havendo omissão sanável; além disso, a revisão do quantum demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o montante não se mostra irrisório nem exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: Claro S.A.; Agravado: Luan Renato Alves Fonseca
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Civil Direito Autoral Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Proporcionalidade E Razoabilidade

Case Brief

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Parties

Claro S.A.

Agravante

Luan Renato Alves Fonseca

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 razoabilidade e proporcionalidade do valor da indenização por danos morais
  3. 3 alegada omissão do acórdão recorrido quanto aos fundamentos apontados (arts. 1.022 II e 489 §1º IV CPC)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a questão da razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado a título de danos morais (R$ 5.000,00), não havendo omissão sanável; além disso, a revisão do quantum demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ, e o montante não se mostra irrisório nem exorbitante a justificar intervenção desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.