AREsp 2474803 - DECISAO
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar o acervo probatório, concluiu pela não demonstração do dano moral e do nexo de causalidade; a reforma dessa conclusão demandaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial em face da Súmula 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: ROBSON DINIZ MENDES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Agravo não provido
- Legal Topics
- Danos Morais, Responsabilidade Civil, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ROBSON DINIZ MENDES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Comprovação do dano moral individual
- 2 Nexo de causalidade entre o rompimento da barragem e os danos alegados
- 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ (veta revolvimento do acervo fático-probatório)
Ratio Decidendi
O agravo foi negado porque o Tribunal de origem, ao analisar o acervo probatório, concluiu pela não demonstração do dano moral e do nexo de causalidade; a reforma dessa conclusão demandaria revolver matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial em face da Súmula 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo não provido
Orders
- Nego provimento ao agravo em recurso especial
- Majorar os honorários advocatícios em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente, observados os limites do §2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça
Full Case Text
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