AREsp 2555069 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a revisão do valor arbitrado a título de danos morais demandaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou que o valor fixado (R$ 80.000,00) fosse irrisório ou exorbitante a justificar a superação desse entendimento; ademais, a majoração em razão de juros e correção monetária não autoriza tal superação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)
Outcome
Agravointerno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Danos Morais, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Juros E Correção Monetária (taxa Selic), Admissibilidade Do Agravo Interno
Direito Processual Civil Direito Civil Danos Morais Revisão Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Juros E Correção Monetária (taxa Selic) Admissibilidade Do Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (22/04/2025 a 28/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 É possível revisar o valor da indenização por danos morais em recurso especial diante da incidência da Súmula 7/STJ?
  2. 2 A majoração do montante por juros e correção monetária autoriza superação da Súmula 7?
  3. 3 Aplicação da taxa Selic como correção/juros em obrigações civis?

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a revisão do valor arbitrado a título de danos morais demandaria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou que o valor fixado (R$ 80.000,00) fosse irrisório ou exorbitante a justificar a superação desse entendimento; ademais, a majoração em razão de juros e correção monetária não autoriza tal superação.

Court Disposition

Agravointerno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a indenização por danos morais fixada em R$ 80.000,00.