AREsp 2677365 - ACORDAO

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O Tribunal manteve o quantum indenizatório de R$ 1.500,00 porque, segundo a jurisprudência do STJ, tal valor não se mostra irrisório nem exorbitante à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; assim, não cabia revisão em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: CARIN DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (25/03/2025 a 31/03/2025); Decisão Colegiada De Negar Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno; manter o quantum indenizatório fixado em R$ 1.500,00.
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Em Cadastro De Inadimplência, Quantum Indenizatório, Direito Do Consumidor, Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade, Súmula 7/stj
Civil Danos Morais Inscrição Em Cadastro De Inadimplência Quantum Indenizatório Direito Do Consumidor Princípios Da Proporcionalidade E Razoabilidade Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CARIN DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (25/03/2025 a 31/03/2025); Decisão Colegiada De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Inscrição em cadastro de inadimplência sem notificação prévia (art. 43, §2º do CDC)
  3. 3 Aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o quantum indenizatório de R$ 1.500,00 porque, segundo a jurisprudência do STJ, tal valor não se mostra irrisório nem exorbitante à luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade; assim, não cabia revisão em recurso especial, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno; manter o quantum indenizatório fixado em R$ 1.500,00.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a condenação ao pagamento de R$ 1.500,00 a título de indenização por dano moral, com juros de mora e correção conforme decidido nas instâncias ordinárias.