AREsp 2745516 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a Corte de origem comprovou o nexo causal entre a infecção e a má prestação de serviços; a revisão do valor da indenização exige hipótese excepcional de quantia ínfima ou exorbitante, não ocorrente no caso, de modo que incide a Súmula 7/STJ, impedindo o reexame do acervo fático-probatório e o conhecimento do recurso especial, inclusive quando o dissídio jurisprudencial se apoia em fatos.

Parties
Agravado / Autor: CARLOS ANTÔNIO PIRES; Agravante / Ré: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Compensação Por Danos Morais) / Julgamento Colegiado 3ª Turma (decisão Unânime De Negar Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Infecção Hospitalar, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Infecção Hospitalar +1 more

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Parties

CARLOS ANTÔNIO PIRES

Agravado / Autor

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante / Ré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação De Compensação Por Danos Morais) / Julgamento Colegiado 3ª Turma (decisão Unânime De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível
  2. 2 Revisão do quantum indenizatório somente em caso de valor exorbitante ou ínfimo
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ prejudica análise do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão agravada; a Corte de origem comprovou o nexo causal entre a infecção e a má prestação de serviços; a revisão do valor da indenização exige hipótese excepcional de quantia ínfima ou exorbitante, não ocorrente no caso, de modo que incide a Súmula 7/STJ, impedindo o reexame do acervo fático-probatório e o conhecimento do recurso especial, inclusive quando o dissídio jurisprudencial se apoia em fatos.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Mantida a decisão agravada que confirmou a sentença que condenou a agravante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 120.000,00.