AREsp 2882558 - DECISAO

AREsp 2882558 - DECISAO

Parties
Agravante: EQS ENGENHARIA S.A.; Recorridos: pais da vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Conexão De Ações, Admissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Conexão De Ações Admissão De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

EQS ENGENHARIA S.A.

Agravante

pais da vítima

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo; Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de reunião/julgamento conjunto de ações conexas
  2. 2 Excessividade ou razoabilidade do quantum de danos morais e aplicação do art. 944 do CC
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ para impedir reexame de prova em Recurso Especial