AREsp 2864754 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque o valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal de origem (R$ 2.000,00) não se mostra manifestamente irrisório ou excessivo a justificar a superação da Súmula n. 7/STJ; a redução efetivada pelo Tribunal a quo observou critérios de razoabilidade e proporcionalidade e foi respaldada por precedentes, de modo que não cabe reexame nesta instância excepcional.

Parties
Agravante: MARIA LIMEIRA DA SILVA; Apelante (no Acórdão Recorrido): BANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Empréstimo Consignado (reserva De Margem Consignável Rmc), Contratos Bancários, Dever De Informação, Práticas Abusivas (art. 39, IV E V, Cdc), Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Constitucional Danos Morais Empréstimo Consignado (reserva De Margem Consignável Rmc) Contratos Bancários Dever De Informação +3 more

Case Brief

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Parties

MARIA LIMEIRA DA SILVA

Agravante

BANCO

Apelante (no Acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Proporcionalidade/razoabilidade do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Violação alegada dos arts. 944, caput e parágrafo único do CC e art. 6º, VI do CDC
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e impossibilidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do Recurso Especial porque o valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal de origem (R$ 2.000,00) não se mostra manifestamente irrisório ou excessivo a justificar a superação da Súmula n. 7/STJ; a redução efetivada pelo Tribunal a quo observou critérios de razoabilidade e proporcionalidade e foi respaldada por precedentes, de modo que não cabe reexame nesta instância excepcional.

Court Disposition

Conheço do Agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.