AREsp 2726525 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões relevantes sem omissão; as provas dos autos sustentam a conclusão quanto à veiculação da imagem e à responsabilidade, bem como a fixação do quantum em R$ 50.000,00, e qualquer reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo, portanto, violação dos dispositivos invocados.

Parties
Agravante / Recorrente: RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Ônus Da Prova, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Prequestionamento/omissão
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Ônus Da Prova Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Prequestionamento/omissão

Case Brief

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Parties

RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.

Agravante / Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Ônus da prova (art. 373, I, do CPC)
  3. 3 Alegada violação dos arts. 884 e 944 do CC quanto ao quantum indenizatório

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões relevantes sem omissão; as provas dos autos sustentam a conclusão quanto à veiculação da imagem e à responsabilidade, bem como a fixação do quantum em R$ 50.000,00, e qualquer reforma implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo, portanto, violação dos dispositivos invocados.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 5% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados, se aplicáveis, os limites previstos no § 2º do referido artigo e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.