REsp 2023425 - DECISAO

REsp 2023425 - DECISAO

Determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo no STJ até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, cabendo ao Tribunal de origem o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Recurso Repetitivo (tema 1.289) / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Danos Morais, Uso Indevido De Imagem, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos, Prescrição, Supressio, Competência
Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Direitos De Personalidade Danos Morais Uso Indevido De Imagem Recursos Repetitivos Suspensão De Processos Prescrição +2 more

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Procedural Posture

Recurso Repetitivo (tema 1.289) / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 competência para julgar ações de indenização por uso indevido de imagem
  2. 2 prescrição
  3. 3 ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Determinação de remessa dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão do processo no STJ até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, nos termos dos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e do art. 256-L do RISTJ, cabendo ao Tribunal de origem o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • Manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo