REsp 1963970 - DECISAO

REsp 1963970 - DECISAO

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, em observância à afetação do Tema 1.289 e aos dispositivos do CPC e do RISTJ mencionados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Ação De Indenização Por Danos Morais Fundada Em Uso Indevido De Imagem / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.289)
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem e baixa, com manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Danos Morais, Uso Indevido De Imagem, Recursos Repetitivos, Prescrição, Competência, Supressio
Responsabilidade Civil Processo Civil Danos Morais Uso Indevido De Imagem Recursos Repetitivos Prescrição Competência Supressio

Case Brief

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Procedural Posture

Ação De Indenização Por Danos Morais Fundada Em Uso Indevido De Imagem / Remessa Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Por Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.289)

Legal Issues

  1. 1 competência
  2. 2 prescrição
  3. 3 ocorrência ou não de supressio

Ratio Decidendi

Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, em observância à afetação do Tema 1.289 e aos dispositivos do CPC e do RISTJ mencionados.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem e baixa, com manutenção da suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • Publique-se.