REsp 2214036 - DECISAO

REsp 2214036 - DECISAO

Verificou-se que a questão remanescente nos autos versa sobre indenização por danos morais e verba sucumbencial, não sendo aplicável o Tema 1.315/STJ ao ponto controvertido; assim, a decisão que determinou a devolução dos autos foi tornada sem efeito e o agravo foi autuado como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: DANIELA SANTOS ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial E Decisão Interlocutória Sobre Devolução Dos Autos Aguardando Tema 1.315/stj
Outcome
Decisão tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Verba Sucumbencial, Admissibilidade Recursal, Tema 1.315/stj, Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC
Processual Civil Danos Morais Verba Sucumbencial Admissibilidade Recursal Tema 1.315/stj Arts. 1.040 E 1.041 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 3 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

DANIELA SANTOS ROSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Autuação Como Recurso Especial E Decisão Interlocutória Sobre Devolução Dos Autos Aguardando Tema 1.315/stj

Legal Issues

  1. 1 Incidência do Tema 1.315/STJ sobre o caso
  2. 2 Possibilidade de aumento da indenização por danos morais
  3. 3 Autuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Verificou-se que a questão remanescente nos autos versa sobre indenização por danos morais e verba sucumbencial, não sendo aplicável o Tema 1.315/STJ ao ponto controvertido; assim, a decisão que determinou a devolução dos autos foi tornada sem efeito e o agravo foi autuado como recurso especial para melhor exame da matéria, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Decisão tornada sem efeito; agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 493-496
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ