AREsp 2713809 - DECISAO

AREsp 2713809 - DECISAO

O agravo foi negado porque a análise do pedido de reforma do quantum indenizatório demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e porque a admissibilidade do recurso especial foi obstada por enunciado sumular (Súmula 83/STJ), sem que o agravante tenha apresentado fundamento novo apto a alterar esse entendimento.

Parties
Agravante: EMERSON OLIVEIRA LARA; Ré: clínica de odontologia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Falha Na Prestação De Serviços, Responsabilidade Objetiva, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Dissídio Jurisprudencial Prejudicado
Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Danos Morais Falha Na Prestação De Serviços Responsabilidade Objetiva Revisão Do Quantum Indenizatório Súmula 7/stj +2 more

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Parties

EMERSON OLIVEIRA LARA

Agravante

clínica de odontologia

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre O Agravo Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face às Súmulas 7 e 83 do STJ
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
  3. 3 violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a análise do pedido de reforma do quantum indenizatório demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ, e porque a admissibilidade do recurso especial foi obstada por enunciado sumular (Súmula 83/STJ), sem que o agravante tenha apresentado fundamento novo apto a alterar esse entendimento.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.