AREsp 2467236 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$50.000,00 para cada filho e R$25.000,00 para cada neto) não se mostra irrisório ou exorbitante diante do quadro fático delineado, de modo que a revisão demandaria reexame de fatos e provas, impeditivo pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante / Parte Recorrente: AUTOLOG TRANSPORTES, LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM EIRELI; Apelantes Autores: Autores; Corré: CNH; Corré: Chubb
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento E Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Danos Morais, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito

Case Brief

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Parties

AUTOLOG TRANSPORTES, LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM EIRELI

Agravante / Parte Recorrente

Autores

Apelantes Autores

CNH

Corré

Chubb

Corré

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Julgamento E Sessão Virtual De 20/05/2025 a 26/05/2025

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão, pelo STJ, do quantum indenizatório fixado pelo Tribunal de origem
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ que veda o reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na fixação de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$50.000,00 para cada filho e R$25.000,00 para cada neto) não se mostra irrisório ou exorbitante diante do quadro fático delineado, de modo que a revisão demandaria reexame de fatos e provas, impeditivo pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial