AREsp 2708617 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de demonstrar que a reforma do acórdão do Tribunal de origem prescindiria do reexame do acervo fático‑probatório, cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: REGINALDO SINCERO TRANSPORTES LTDA; Autor: RODOXISTO TRANSPORTES MARIALVA LTDA ME; Réu: RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

REGINALDO SINCERO TRANSPORTES LTDA

Agravante

RODOXISTO TRANSPORTES MARIALVA LTDA ME

Autor

RODOXISTO TRANSPORTES EIRELI

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Reexame de fatos e provas em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ
  3. 3 Indenização por danos morais de pessoa jurídica

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o agravante não apresentou argumentos novos capazes de demonstrar que a reforma do acórdão do Tribunal de origem prescindiria do reexame do acervo fático‑probatório, cuja reavaliação é vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.