AREsp 2774716 - DECISAO

AREsp 2774716 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o recorrente não demonstrou o agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízos além da normalidade, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ), não sendo configurado dano moral pela recusa de cobertura.

Parties
Agravante/autor: RODRIGO MORAIS DOS SANTOS BARROS; Agravada/ré: UNIMED SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (relativo a Ação De Obrigação De Fazer C/c Danos Morais) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Desprovido (decisão De Mérito Sobre Danos Morais)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido; mantida a decisão que afastou a condenação por danos morais e mantida a obrigação de autorizar/custear a cirurgia bariátrica pela operadora de saúde.
Legal Topics
Danos Morais, Cobertura Contratual De Plano De Saúde, Cirurgia Bariátrica, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito À Saúde Planos De Saúde Danos Morais Cobertura Contratual De Plano De Saúde Cirurgia Bariátrica Súmula 568/stj

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Parties

RODRIGO MORAIS DOS SANTOS BARROS

Agravante/autor

UNIMED SERGIPE

Agravada/ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (relativo a Ação De Obrigação De Fazer C/c Danos Morais) / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Desprovido (decisão De Mérito Sobre Danos Morais)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Incidência da Súmula 568/STJ
  3. 3 Necessidade de demonstração de agravamento da condição do paciente para ensejar dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento ao recurso porque o recorrente não demonstrou o agravamento da condição de saúde, abalo psicológico ou prejuízos além da normalidade, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 568/STJ), não sendo configurado dano moral pela recusa de cobertura.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e desprovido; mantida a decisão que afastou a condenação por danos morais e mantida a obrigação de autorizar/custear a cirurgia bariátrica pela operadora de saúde.

Orders

  • Recurso especial conhecido e desprovido.
  • Mantida a sentença/acórdão quanto à não condenação por danos morais.