REsp 2173335 - ACORDAO

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A revisão do valor da indenização por danos morais implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o Tribunal de origem justificou a quantia de R$ 5.000,00 com base na proporcionalidade entre gravidade da ofensa, grau de culpa e porte socioeconômico do ofensor; ademais, os honorários foram arbitrados conforme o § 2º do art. 85 do CPC e a orientação do Tema n. 1.076, atraindo a aplicação da Súmula n. 83 do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: GERSON LUCAS LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (agravo Interno Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Danos Morais, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Tema N. 1.076
Direito Civil Danos Morais Honorários Advocatícios Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Tema N. 1.076

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Parties

GERSON LUCAS LOPES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (agravo Interno Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Adequação do valor da indenização por danos morais considerando capacidade econômica e gravidade da conduta
  2. 2 Legalidade da fixação dos honorários advocatícios e aplicação do art. 85 do CPC e do Tema n. 1.076
  3. 3 Incidência da vedação ao reexame de provas pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

A revisão do valor da indenização por danos morais implicaria reexame de questões fático-probatórias, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, e o Tribunal de origem justificou a quantia de R$ 5.000,00 com base na proporcionalidade entre gravidade da ofensa, grau de culpa e porte socioeconômico do ofensor; ademais, os honorários foram arbitrados conforme o § 2º do art. 85 do CPC e a orientação do Tema n. 1.076, atraindo a aplicação da Súmula n. 83 do STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.