AREsp 2917046 - DECISAO

AREsp 2917046 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese suscitada; ademais, mesmo superando tal óbice, o Tribunal de origem motivou adequadamente a fixação do quantum indenizatório (gravidade da conduta, capacidade financeira do réu, caráter pedagógico e vedação ao enriquecimento sem causa), de modo que o valor de R$ 70.000,00 não se mostra irrisório ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ, impondo-se a aplicação da Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Fixação Do Quantum Indenizatório
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Indenização Prequestionamento Súmula 7/stj Fixação Do Quantum Indenizatório

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Parties

ANTÔNIO BRUNO DI GIOVANNI BASSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 944 do Código Civil (exorbitância do quantum indenizatório)
  2. 2 Prequestionamento insuficiente da tese recursal pela Corte de origem
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ quanto à revisão do valor de danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese suscitada; ademais, mesmo superando tal óbice, o Tribunal de origem motivou adequadamente a fixação do quantum indenizatório (gravidade da conduta, capacidade financeira do réu, caráter pedagógico e vedação ao enriquecimento sem causa), de modo que o valor de R$ 70.000,00 não se mostra irrisório ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ, impondo-se a aplicação da Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.