AREsp 2867496 - ACORDAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão do TJMT fundamentou a condenação por danos morais em elementos inerentes a qualquer atraso na entrega do imóvel (frustração, angústia, abalo de confiança), sem demonstrar circunstâncias excepcionais que evidenciassem efetiva lesão extrapatrimonial; assim, a condenação em danos morais foi afastada.

Parties: Agravante: PROJETO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PROJETO RIO VERMELHO); Recorrido: BRUNO FERNANDO MACEDO RODRIGUES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Na Terceira Turma)
Outcome: Agravou-se conhecido e recurso especial provido para afastar a condenação em danos morais
Legal Topics: Danos Morais, Atraso Na Entrega De Imóvel, Inadimplemento Contratual, Súmula 543 STJ, Súmula 7/stj

Civil Consumidor Danos Morais Atraso Na Entrega De Imóvel Inadimplemento Contratual Súmula 543 STJ Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PROJETO RIO VERMELHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PROJETO RIO VERMELHO)

Agravante

BRUNO FERNANDO MACEDO RODRIGUES

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Na Terceira Turma)

Legal Issues

1 Cabe indenização por dano moral em razão de atraso na entrega de imóvel?
2 É necessária a demonstração de circunstâncias excepcionais que extrapolem o mero inadimplemento contratual para configurar lesão extrapatrimonial?

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravou-se conhecido e recurso especial provido para afastar a condenação em danos morais

Orders

Dar provimento ao recurso especial
Afastar a condenação em danos morais imposta pelo acórdão recorrido