REsp 2185212 - DECISAO

REsp 2185212 - DECISAO

Conhecimento do recurso especial e afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365); imposição da suspensão do trâmite nos termos do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ; devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com determinação para negar seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do STJ ou para proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365) E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Recurso conhecido e afetado ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao tribunal de origem; suspensão do trâmite determinada.
Legal Topics
Danos Morais, Recusa De Cobertura De Plano De Saúde, Recursos Repetitivos, Afetação (tema 1.365)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Danos Morais Recusa De Cobertura De Plano De Saúde Recursos Repetitivos Afetação (tema 1.365)

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.365) E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se há configuração de danos morais in re ipsa nas hipóteses de recusa indevida de cobertura médico-assistencial pela operadora de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conhecimento do recurso especial e afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365); imposição da suspensão do trâmite nos termos do art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ; devolução dos autos ao tribunal de origem para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, com determinação para negar seguimento se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do STJ ou para proceder ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Recurso conhecido e afetado ao rito dos recursos repetitivos; autos devolvidos ao tribunal de origem; suspensão do trâmite determinada.

Orders

  • Recurso especial afetado à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.365)
  • Determino a devolução dos autos à Corte local para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC