AREsp 2890097 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para reafirmar que o quantum indenizatório fixado pelo tribunal de origem (R$ 4.000,00) não é manifestamente irrisório ou excessivo, de modo que a pretensão de reavaliação do valor constitui simples reexame de provas e circunstâncias fáticas, sendo incabível em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; por isso não se conhece do Recurso Especial.

Parties
Recorrente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Negativação Indevida, Ônus Da Prova Da Contratação, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Danos Morais Negativação Indevida Ônus Da Prova Da Contratação Súmula 7/stj Quantum Indenizatório

Case Brief

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Parties

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Irrisioriedade do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Ônus da prova quanto à existência e autenticidade da contratação/assinatura
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para reafirmar que o quantum indenizatório fixado pelo tribunal de origem (R$ 4.000,00) não é manifestamente irrisório ou excessivo, de modo que a pretensão de reavaliação do valor constitui simples reexame de provas e circunstâncias fáticas, sendo incabível em recurso especial nos termos da Súmula n. 7/STJ; por isso não se conhece do Recurso Especial.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.