REsp 2157979 - ACORDAO

REsp 2157979 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo a jurisprudência do STJ aplicada ao caso, a negativa indevida de cobertura pelo plano de saúde somente enseja indenização por danos morais se houver prova de agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada), situação não demonstrada nos autos; assim, não se caracterizou o dano moral pleiteado.

Parties
Recorrente: I. M. G. G. (I.)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento) por unanimidade pela Terceira Turma do STJ.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Transtorno Do Espectro Autista, Cobertura De Tratamento, Método ABA, Obrigação De Fazer
Civil Plano De Saúde Danos Morais Planos De Saúde Transtorno Do Espectro Autista Cobertura De Tratamento Método ABA Obrigação De Fazer

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Parties

I. M. G. G. (I.)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão Recurso Especial Julgado Pela Terceira Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento multidisciplinar pelo método ABA
  3. 3 Requisitos para configuração de dano moral em casos de negativa de cobertura (agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde debilitada)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, segundo a jurisprudência do STJ aplicada ao caso, a negativa indevida de cobertura pelo plano de saúde somente enseja indenização por danos morais se houver prova de agravamento da condição do paciente (dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada), situação não demonstrada nos autos; assim, não se caracterizou o dano moral pleiteado.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento) por unanimidade pela Terceira Turma do STJ.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável a majoração dos honorários recursais.