AREsp 2925257 - DECISAO

AREsp 2925257 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial: o exame da existência e extensão do dano moral demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula n. 7/STJ) e a fundamentação recursal não demonstrou, de forma clara e específica, a violação de dispositivo de lei federal (óbice analógico da Súmula n. 284/STF); assim, não se conheceu do Recurso Especial com base nos enunciados e na jurisprudência citada.

Parties
Agravante: O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Direito De Imagem, Liberdade De Expressão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Constitucional Direito Processual Civil Danos Morais Direito De Imagem Liberdade De Expressão Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

O BASTIDOR - AGENCIA DE NOTICIAS LTDA

Agravante

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de condenação por danos morais decorrentes de matéria jornalística
  2. 2 Ônus da prova e reexame do acervo fático-probatório em Recurso Especial
  3. 3 Adequação do quantum indenizatório por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial: o exame da existência e extensão do dano moral demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbice da Súmula n. 7/STJ) e a fundamentação recursal não demonstrou, de forma clara e específica, a violação de dispositivo de lei federal (óbice analógico da Súmula n. 284/STF); assim, não se conheceu do Recurso Especial com base nos enunciados e na jurisprudência citada.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.