AREsp 2935200 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial: quanto ao quantum dos danos morais a controvérsia envolve reexame de provas e valoração do dano, obstado pela Súmula n. 7/STJ, não sendo o valor arbitrado manifestamente irrisório ou excessivo; quanto à segunda alegação, a parte recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a violação de dispositivo de lei federal, atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF.

Parties
Agravante: ADRIANO BEZERRA DA SILVA; Falecido: Aderizo Bezerra da Silva; Apelada: ré/apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Indenização, Acidente De Trânsito, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais
Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Danos Morais Indenização Acidente De Trânsito Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas Constitucionais E Infraconstitucionais

Case Brief

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Parties

ADRIANO BEZERRA DA SILVA

Agravante

Aderizo Bezerra da Silva

Falecido

ré/apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 adequação do valor da indenização por danos morais (R$ 50.000,00)
  2. 2 alegada violação do art. 944 do CC, art. 5º da LINDB e art. 8º do CPC
  3. 3 apurabilidade de reexame de prova em Recurso Especial (Súmula n. 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial: quanto ao quantum dos danos morais a controvérsia envolve reexame de provas e valoração do dano, obstado pela Súmula n. 7/STJ, não sendo o valor arbitrado manifestamente irrisório ou excessivo; quanto à segunda alegação, a parte recorrente não demonstrou de forma clara e particularizada a violação de dispositivo de lei federal, atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.