AREsp 2793905 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque as pretensões da parte agravante demandariam reexame do acervo fático-probatório — óbice imposto pela Súmula 7/STJ — e também houve inadequação da impugnação a fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a ocorrência de danos morais e fixou o quantum em R$ 8.000,00 com base em análise probatória e precedentes, sendo inviable a alteração pelo STJ sem demonstração de manifesto caráter irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS; Agravante: FRANCISCO RODRIGUES NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada, Negado Provimento)
Outcome
Agravo interno improvido.
Legal Topics
Danos Morais, Acidente De Trânsito, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Quantum Indenizatório
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Súmula 7/stj Súmula 284/stf Quantum Indenizatório

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Parties

IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS

Agravante

FRANCISCO RODRIGUES NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (decisão Colegiada, Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Adequação da impugnação ao acórdão recorrido (Súmula 284/STF)
  3. 3 Configuração de danos morais e fixação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque as pretensões da parte agravante demandariam reexame do acervo fático-probatório — óbice imposto pela Súmula 7/STJ — e também houve inadequação da impugnação a fundamentos do acórdão recorrido, atraindo a Súmula 284/STF; ademais, o Tribunal de origem fundamentou a ocorrência de danos morais e fixou o quantum em R$ 8.000,00 com base em análise probatória e precedentes, sendo inviable a alteração pelo STJ sem demonstração de manifesto caráter irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a condenação por danos morais fixada em R$ 8.000,00.