AREsp 2920412 - DECISAO

AREsp 2920412 - DECISAO

Verificada a gravidade e permanência das sequelas decorrentes do atropelamento sofrido quando criança, e considerando a exceção à Súmula 7/STJ por irrisoriedade do quantum arbitrado nas instâncias ordinárias, o STJ majorou o valor das indenizações (por entender serem irrisórios R$30.000,00 e R$25.000,00), fixando-as em R$250.000,00 (R$150.000,00 danos morais e R$100.000,00 danos estéticos), mantendo o pensionamento já estabelecido, com correção monetária desde a sentença e juros desde o evento danoso.

Parties
Agravante: MICAELE DA SILVA MENEZES; Agravada: empresa ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para majorar a indenização pelos danos morais e estéticos.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Pensionamento, Recurso Especial, Atropelamento De Criança, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Pensionamento Recurso Especial Atropelamento De Criança +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MICAELE DA SILVA MENEZES

Agravante

empresa ré

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame do quantum indenizatório em recurso especial
  3. 3 exceção à Súmula 7/STJ por irrisoriedade/exorbitância do valor da indenização

Ratio Decidendi

Verificada a gravidade e permanência das sequelas decorrentes do atropelamento sofrido quando criança, e considerando a exceção à Súmula 7/STJ por irrisoriedade do quantum arbitrado nas instâncias ordinárias, o STJ majorou o valor das indenizações (por entender serem irrisórios R$30.000,00 e R$25.000,00), fixando-as em R$250.000,00 (R$150.000,00 danos morais e R$100.000,00 danos estéticos), mantendo o pensionamento já estabelecido, com correção monetária desde a sentença e juros desde o evento danoso.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para majorar a indenização pelos danos morais e estéticos.

Orders

  • Majorar o total da indenização por danos morais e estéticos para R$250.000,00, sendo R$150.000,00 a título de danos morais e R$100.000,00 a título de danos estéticos.
  • Manter a condenação ao pensionamento nos termos já fixados pelo Tribunal de origem.