AREsp 2981239 - DECISAO

AREsp 2981239 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e porque a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Parties
Agravante: COROADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Objetiva, Baixa De Gravame, Divergência Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Recurso Especial (admissibilidade)
Direito Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Responsabilidade Objetiva Baixa De Gravame Divergência Jurisprudencial Súmula 7/stj Recurso Especial (admissibilidade)

Case Brief

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Parties

COROADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral por demora na baixa de gravame
  2. 2 Aplicação do art. 14 do CDC e responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços
  3. 3 Necessidade de comprovação de 'algo a mais' para dano moral em inadimplemento contratual

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial com cotejo analítico e porque a pretensão exigiria reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ); majoro honorários advocatícios em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.