AREsp 2852176 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o valor indenizatório de R$ 100.000,00 por autor não se mostra irrisório ou excessivo diante das circunstâncias do caso e dos parâmetros desta Corte.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED PONTA GROSSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autor/recorrido: José Lauri Griebeler; Autor/recorrida: Terezinha Pontes Trindade Griebeler
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)
Outcome
Agravo conhecido; não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Nexo Causal, Súmula Nº 7/stj, Quantificação Da Indenização, Ônus Da Prova
Direito Do Consumidor Direito Civil Responsabilidade Civil Processo Civil Direito Médico Danos Morais Erro Médico Nexo Causal +3 more

Case Brief

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Parties

UNIMED PONTA GROSSA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante/recorrente

José Lauri Griebeler

Autor/recorrido

Terezinha Pontes Trindade Griebeler

Autor/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (sessão Virtual 06/08/2025 a 12/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de nexo causal entre a atuação do hospital/enfermagem e a morte do paciente
  2. 2 Possibilidade de reexame da prova e aplicação da Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Excessividade ou razoabilidade do valor arbitrado a título de danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a reforma das conclusões do Tribunal de origem exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o valor indenizatório de R$ 100.000,00 por autor não se mostra irrisório ou excessivo diante das circunstâncias do caso e dos parâmetros desta Corte.

Court Disposition

Agravo conhecido; não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 11% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.