REsp 2220933 - DECISAO

REsp 2220933 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que, conforme jurisprudência pacífica do STJ, a simples negativa de cobertura fundada em razoável interpretação contratual não configura dano moral in re ipsa, sendo necessário comprovar abalo relevante à dignidade; além disso, a revisão exigiria reexame de prova (vedado pela Súmula 7/STJ). Invocou-se art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ para decisão de não provimento.

Parties
Recorrente: MARIA MERCIA FEITOSA DA SILVA - ESPÓLIO; Recorrido: UNIMED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Danos Morais, Negativa De Cobertura, Interpretação Contratual, Home Care, Nexo De Causalidade
Direito Civil Saúde/planos De Saúde Danos Morais Negativa De Cobertura Interpretação Contratual Home Care Nexo De Causalidade

Case Brief

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Parties

MARIA MERCIA FEITOSA DA SILVA - ESPÓLIO

Recorrente

UNIMED

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de dano moral em razão de negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ sobre negativa de cobertura baseada em dúvida razoável de interpretação contratual
  3. 3 Possibilidade de reexame da prova em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial por entender que, conforme jurisprudência pacífica do STJ, a simples negativa de cobertura fundada em razoável interpretação contratual não configura dano moral in re ipsa, sendo necessário comprovar abalo relevante à dignidade; além disso, a revisão exigiria reexame de prova (vedado pela Súmula 7/STJ). Invocou-se art. 932 do CPC c/c Súmula 568 do STJ para decisão de não provimento.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso especial).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.