REsp 2226410 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o Tribunal de origem tenha reconhecido, em termos gerais, o nexo causal entre a atividade poluidora e danos à população, a recorrente não comprovou que residia na área afetada (juntou comprovante em nome do filho sem demonstrar coabitação), de modo que não faz jus à indenização por danos morais; além disso, a modificação das premissas fáticas demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: Roseli de Paula Cordeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Poluição Olfativa, Nexo De Causalidade, Produção De Prova, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Direito Ambiental Danos Morais Poluição Olfativa Nexo De Causalidade Produção De Prova Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Roseli de Paula Cordeiro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de dano moral indenizável decorrente de emissão de gases com mau cheiro pela ETE São Jorge
  2. 2 Comprovação de residência da autora para fins de indenização por danos morais
  3. 3 Aplicabilidade da responsabilidade civil objetiva ambiental e necessidade de demonstração de nexo causal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, embora o Tribunal de origem tenha reconhecido, em termos gerais, o nexo causal entre a atividade poluidora e danos à população, a recorrente não comprovou que residia na área afetada (juntou comprovante em nome do filho sem demonstrar coabitação), de modo que não faz jus à indenização por danos morais; além disso, a modificação das premissas fáticas demandaria reexame de prova vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Condena a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC.