REsp 2210853 - DECISAO

REsp 2210853 - DECISAO

Reconheceu-se a omissão apontada nos embargos de declaração e determinou-se a complementação do dispositivo para esclarecer que a indenização por danos morais de R$ 5.000,00 deve ser atualizada pela correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), além de inverter a condenação ao ônus sucumbencial, condenando a parte recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015; por isso acolheram-se os embargos sem efeitos infringentes apenas para sanar a omissão.

Parties
Embargante; Autor; Recorrente: HYAGUS ISRAEL WOLGA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, tão-somente para sanar omissão apontada.
Legal Topics
Danos Morais, Correção Monetária, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Correção Monetária Juros Moratórios Honorários Advocatícios Embargos De Declaração

Case Brief

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Parties

HYAGUS ISRAEL WOLGA SANTOS

Embargante; Autor; Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à incidência de correção monetária sobre os danos morais arbitrados
  2. 2 Omissão quanto à incidência de juros de mora sobre os danos morais arbitrados
  3. 3 Omissão quanto à majoração/definição dos honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a omissão apontada nos embargos de declaração e determinou-se a complementação do dispositivo para esclarecer que a indenização por danos morais de R$ 5.000,00 deve ser atualizada pela correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescida de juros moratórios a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ), além de inverter a condenação ao ônus sucumbencial, condenando a parte recorrida ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015; por isso acolheram-se os embargos sem efeitos infringentes apenas para sanar a omissão.

Court Disposition

Acolho os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, tão-somente para sanar omissão apontada.

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais e fixar a indenização no valor correspondente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do autor/recorrente.
  • Os valores devem ser atualizados por correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e acrescidos de juros moratórios incidentes a partir do evento danoso (Súmula 54/STJ).