AREsp 3021373 - DECISAO

AREsp 3021373 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a Corte de origem fundamentou adequadamente suas conclusões e que o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores restou demonstrado pelo conjunto probatório; assim, a insurgência exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante, razão pela qual o agravo foi negado e fixados honorários de 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Administrativo Responsabilidade Civil Direito Ambiental Danos Morais Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV e VI e art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 Existência de nexo causal entre estação de tratamento de esgoto e poluição/ odores
  3. 3 Fundamentação do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a Corte de origem fundamentou adequadamente suas conclusões e que o nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores restou demonstrado pelo conjunto probatório; assim, a insurgência exigiria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o quantum indenizatório não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante, razão pela qual o agravo foi negado e fixados honorários de 20% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Condena a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC)