AREsp 3034359 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a área da parte agravada; a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão Interlocutória
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Nexo Causal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Direito Civil Ambiental Danos Morais Responsabilidade Civil Nexo Causal Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial/decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 373, II; 489, §1º, IV e VI; 926; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação dos arts. 186, 884 e 927 do CC
  3. 3 alegação de negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, reconhecendo nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores que atingiram a área da parte agravada; a desconstituição dessas conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se.