AREsp 2646424 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão que reconheceu erro material e alterou o valor da condenação; o Tribunal entendeu que o valor de R$200.000,00 era excessivo e que deve prevalecer o montante originalmente fixado na sentença (R$100.000,00), na esteira da jurisprudência do STJ que permite a revisão de valores exacerbados, e considerou que não houve violação do art.10 do CPC/2015, pois o princípio da não surpresa não exige que o julgador informe previamente às partes sobre todos os dispositivos legais aplicáveis.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos Declaratórios
Outcome
Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Danos Morais, Erro Médico, Embargos De Declaração, Princípio Da Não Surpresa, Art. 10 Cpc/2015, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Danos Morais Erro Médico Embargos De Declaração Princípio Da Não Surpresa Art. 10 Cpc/2015 Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão que corrigiu erro material
  2. 2 Adequação do valor da indenização por danos morais (R$200.000,00 vs R$100.000,00)
  3. 3 Aplicação do princípio da proporcionalidade e da razoabilidade na fixação da indenização

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão que reconheceu erro material e alterou o valor da condenação; o Tribunal entendeu que o valor de R$200.000,00 era excessivo e que deve prevalecer o montante originalmente fixado na sentença (R$100.000,00), na esteira da jurisprudência do STJ que permite a revisão de valores exacerbados, e considerou que não houve violação do art.10 do CPC/2015, pois o princípio da não surpresa não exige que o julgador informe previamente às partes sobre todos os dispositivos legais aplicáveis.

Court Disposition

Em face do exposto, rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Intimem-se.