REsp 2107125 - ACORDAO

REsp 2107125 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo interno porque o valor de R$ 80.000,00 fixado a título de danos morais não se revela flagrantemente irrisório ou exorbitante, tendo sido aplicada ponderação das circunstâncias do caso concreto (idade da vítima, situação socioeconômica das partes, contexto fático-probatório) e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, hipótese em que o STJ não reexamina matéria fático-probatória.

Parties
Agravante: LUCELANI DA SILVA WILL; Agravante: JONAS CÉSAR WILL; Ré: Corbec Indústria, Comércio de Materiais e Transportes Ltda.; Demandada: Celina Luzia Apolonia Bartel; Ré: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma, 26/08/2025 a 01/09/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (nega-se provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Danos Morais, Lucros Cessantes, Perda De Uma Chance, Correção Monetária E Juros De Mora, Sucumbência
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Seguro Danos Morais Lucros Cessantes Perda De Uma Chance Correção Monetária E Juros De Mora +1 more

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Parties

LUCELANI DA SILVA WILL

Agravante

JONAS CÉSAR WILL

Agravante

Corbec Indústria, Comércio de Materiais e Transportes Ltda.

Ré

Celina Luzia Apolonia Bartel

Demandada

seguradora

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma, 26/08/2025 a 01/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Revisão do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Cabimento da intervenção do STJ em valoração de danos extrapatrimoniais
  3. 3 Aplicação da teoria da perda de uma chance

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o valor de R$ 80.000,00 fixado a título de danos morais não se revela flagrantemente irrisório ou exorbitante, tendo sido aplicada ponderação das circunstâncias do caso concreto (idade da vítima, situação socioeconômica das partes, contexto fático-probatório) e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, hipótese em que o STJ não reexamina matéria fático-probatória.

Court Disposition

Agravo interno improvido (nega-se provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter restabelecida a sentença de primeiro grau que fixou a indenização por danos morais em R$ 80.000,00 para cada um dos autores.