AREsp 2458132 - DECISAO

AREsp 2458132 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, concluiu que os valores fixados atendem aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório esbarra na Súmula 7/STJ, e não houve prova específica suficiente para justificar pensão ou reembolso de despesas, razão pela qual não se justifica reforma do acórdão.

Parties
Autor: MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS; Autor: Diego L. C. Santos; Autor: Sunny L. Mariano; Autor: Arlete C. Aragão; Autor: Nathália L. Cuckier; Autor: Marcos Vinicius de Paula Santos; Autor: Roberto Alexandrino da Costa Santos; Autor: Heider Alexandrino da Costa Santos; Autor: Paula Furtado Rebollal Lopez; Autor: Maria das Graças Furtado Rebollal Lopez; Autor: José Rebollal Lopez; Autor: Gilberto Lucas Mariano; Autor: Fabio Cuckier; Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Análise Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Danos Estéticos, Pensionamento, Reembolso De Despesas Médicas, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Quantum Indenizatório
Direito Administrativo Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Estéticos Pensionamento Reembolso De Despesas Médicas Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

MARCELO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS

Autor

Diego L. C. Santos

Autor

Sunny L. Mariano

Autor

Arlete C. Aragão

Autor

Nathália L. Cuckier

Autor

Marcos Vinicius de Paula Santos

Autor

Roberto Alexandrino da Costa Santos

Autor

Heider Alexandrino da Costa Santos

Autor

Paula Furtado Rebollal Lopez

Autor

Maria das Graças Furtado Rebollal Lopez

Autor

José Rebollal Lopez

Autor

Gilberto Lucas Mariano

Autor

Fabio Cuckier

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Análise Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC)
  2. 2 irrisoriedade/ desproporcionalidade do quantum indenizatório (art. 944 CC)
  3. 3 pedido de pensionamento (art. 950 CC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, negou-se provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões relevantes, concluiu que os valores fixados atendem aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, a pretensão de reexame do conjunto fático-probatório esbarra na Súmula 7/STJ, e não houve prova específica suficiente para justificar pensão ou reembolso de despesas, razão pela qual não se justifica reforma do acórdão.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.