EAREsp 2584919 - ACORDAO

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Não houve divergência de teses jurídicas passível de embargos de divergência, pois a discussão limita-se à fixação do valor da indenização por danos morais, cuja razoabilidade depende das particularidades do caso concreto; aplicando-se a Súmula 420/STJ, impõe-se negar provimento ao agravo interno.

Parties
Embargante: FLAVIO DENIS MOTA (FLAVIO); Embargado: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (ELETROPAULO)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Seção)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Danos Morais, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Quantum Indenizatório, Súmula 420/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Embargos De Divergência Agravo Interno Quantum Indenizatório Súmula 420/stj

Case Brief

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Parties

FLAVIO DENIS MOTA (FLAVIO)

Embargante

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (ELETROPAULO)

Embargado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de divergência para discutir o valor da indenização por danos morais
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 420 do STJ
  3. 3 Irrisoriedade do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Não houve divergência de teses jurídicas passível de embargos de divergência, pois a discussão limita-se à fixação do valor da indenização por danos morais, cuja razoabilidade depende das particularidades do caso concreto; aplicando-se a Súmula 420/STJ, impõe-se negar provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno