AREsp 2754549 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao concluir pela ausência de situação excepcional que configurasse dano moral decorrente de vícios de construção, e porque a agravante não promoveu o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, o que prejudicou a apreciação da divergência.

Parties
Agravante: JAILDA DOS SANTOS; Agravada: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Danos Materiais, Vícios De Construção, Prescrição, Legitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Divergência Jurisprudencial, Fundamentação De Acórdão, Súmulas Do STJ
Civil Processual Civil Danos Morais Danos Materiais Vícios De Construção Prescrição Legitimidade Passiva Honorários Advocatícios +3 more

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Parties

JAILDA DOS SANTOS

Agravante

Caixa Econômica Federal

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489, § 1º, III e V e 1.022, II, do CPC (fundamentação do acórdão)
  2. 2 Presença ou não de dano moral decorrente de vícios de construção
  3. 3 Necessidade de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial (art. 1.029, § 1º, CPC e art. 255, § 1º, RISTJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão ao concluir pela ausência de situação excepcional que configurasse dano moral decorrente de vícios de construção, e porque a agravante não promoveu o cotejo analítico exigido para demonstrar dissídio jurisprudencial, o que prejudicou a apreciação da divergência.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC
  • Publique-se. Intimem-se.