AREsp 2924990 - DECISAO

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Determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem e a suspensão dos recursos no STJ em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema nº 1.365), para que o Tribunal de origem, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365) / Decisão Determinando a Devolução Dos Autos À Corte De Origem E Suspensão Dos Recursos
Outcome
Autos devolvidos à Corte de origem com baixa para aguardar a publicação dos acórdãos dos recursos representativos e adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Recusa Indevida De Tratamento Médico, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recursos
Direito Civil Direito Da Saúde Processo Civil Danos Morais Planos De Saúde Recusa Indevida De Tratamento Médico Recursos Repetitivos Suspensão De Recursos

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Procedural Posture

Recursos Repetitivos (tema Nº 1.365) / Decisão Determinando a Devolução Dos Autos À Corte De Origem E Suspensão Dos Recursos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de indenização por danos morais em caso de recusa indevida de tratamento pelo plano de saúde
  2. 2 Efeito da afetação da controvérsia como recurso repetitivo (Tema nº 1.365)
  3. 3 Necessidade de aguardar o desfecho no Tribunal de origem e aplicação do juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos à Corte de origem e a suspensão dos recursos no STJ em razão da afetação do tema como recurso repetitivo (Tema nº 1.365), para que o Tribunal de origem, após a publicação dos acórdãos dos recursos representativos, proceda ao juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, nos termos do art. 256-L do RISTJ.

Court Disposition

Autos devolvidos à Corte de origem com baixa para aguardar a publicação dos acórdãos dos recursos representativos e adoção das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Orders

  • Devolução dos autos à Corte de origem, com baixa
  • Aguardar publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia