AREsp 2725889 - ACORDAO

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Não conhecer do recurso especial porque a análise da existência de dano moral da primeira autora exigiria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a majoração do quantum para a segunda autora é inviável no recurso especial uma vez que o valor de R$ 1.500,00 não se revela irrisório nem exagerado, estando em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Segunda Autora: J.; Primeira Autora: L.; Ré (empresa De Transporte): ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Danos Morais, Acidente, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Danos Morais Acidente Quantum Indenizatório Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

J.

Segunda Autora

L.

Primeira Autora

ré

Ré (empresa De Transporte)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de majoração da indenização fixada em favor da segunda autora
  2. 2 Reconhecimento do direito de indenização por danos morais da primeira autora (bebê)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque a análise da existência de dano moral da primeira autora exigiria reexame do conjunto probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e porque a majoração do quantum para a segunda autora é inviável no recurso especial uma vez que o valor de R$ 1.500,00 não se revela irrisório nem exagerado, estando em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixo de majorar os honorários recursais