AREsp 2961531 - ACORDAO

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O acórdão concluiu que, no caso concreto, não houve demonstração de agravamento da condição da paciente em decorrência da negativa de cobertura, de modo que a mera controvérsia sobre interpretação contratual não configura dano moral; assim, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que rejeitou a indenização.

Parties
Agravante: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO; Autora/recorrida: FLAVIA MORICONI CORREA DE LUCENA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Colegiado Recurso Especial Provido (acórdão)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido. Restabelecida a sentença de primeiro grau.
Legal Topics
Danos Morais, Plano De Saúde, Descumprimento Contratual, Negativa De Cobertura, Interpretação Contratual
Civil Processual Civil Danos Morais Plano De Saúde Descumprimento Contratual Negativa De Cobertura Interpretação Contratual

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Parties

UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

FLAVIA MORICONI CORREA DE LUCENA

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Morais) / Julgamento Colegiado Recurso Especial Provido (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se a mera discussão sobre interpretação de cláusulas contratuais de plano de saúde configura dano moral
  2. 2 Requisitos para configuração de dano moral em negativa de cobertura: agravamento da dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que, no caso concreto, não houve demonstração de agravamento da condição da paciente em decorrência da negativa de cobertura, de modo que a mera controvérsia sobre interpretação contratual não configura dano moral; assim, deu-se provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença de primeiro grau que rejeitou a indenização.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido. Restabelecida a sentença de primeiro grau.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Dar provimento ao recurso especial