AREsp 2937441 - DECISAO

AREsp 2937441 - DECISAO

O agravo foi negado porque a quantia fixada a título de danos morais (R$ 7.000,00) não se mostra excessiva ou irrisória diante das circunstâncias analisadas, de modo que sua alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo
Legal Topics
Danos Morais, Planos De Saúde, Responsabilidade Civil Objetiva, Reexame De Prova, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Planos De Saúde Responsabilidade Civil Objetiva Reexame De Prova Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc, Art. 1.042) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de modificação do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Reconhecimento da responsabilidade objetiva da operadora do plano de saúde

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a quantia fixada a título de danos morais (R$ 7.000,00) não se mostra excessiva ou irrisória diante das circunstâncias analisadas, de modo que sua alteração exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.