AREsp 2730439 - ACORDAO

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O acórdão manteve que o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconheceu responsabilidade solidária da agravante na cadeia de consumo e entendeu que o atraso e a não entrega da área de lazer prometida extrapolaram o mero inadimplemento contratual, justificando a condenação por danos morais; a revisão do quantum indenizatório esbarra na Súmula 7/STJ na ausência de valor manifestamente irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Danos Morais, Propaganda Enganosa, Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Atraso Na Entrega De Imóvel, Súmula 7/stj
Consumidor Processual Civil Civil Danos Morais Propaganda Enganosa Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva Atraso Na Entrega De Imóvel +1 more

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Parties

CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Responsabilidade solidária entre fornecedores na cadeia de consumo
  3. 3 Caracterização de dano moral por atraso/excesso na entrega de área comum de empreendimento

Ratio Decidendi

O acórdão manteve que o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas conclusões, reconheceu responsabilidade solidária da agravante na cadeia de consumo e entendeu que o atraso e a não entrega da área de lazer prometida extrapolaram o mero inadimplemento contratual, justificando a condenação por danos morais; a revisão do quantum indenizatório esbarra na Súmula 7/STJ na ausência de valor manifestamente irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno