AREsp 2860786 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de majoração do valor da indenização demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque o montante fixado pelo tribunal de origem (R$ 2.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante a ensejar sua revisão.

Parties
Agravante: CLÁUDIA CAROLINA FARIAS BARBOSA; Agravado: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual Da Quarta Turma (07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno, por unanimidade
Legal Topics
Danos Morais, Valor Da Indenização, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Responsabilidade Civil Danos Morais Valor Da Indenização Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

CLÁUDIA CAROLINA FARIAS BARBOSA

Agravante

BANCO BRADESCO S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Sessão Virtual Da Quarta Turma (07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ para impedir reexame do valor da indenização por danos morais
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização apenas em hipóteses excepcionais (valor irrisório ou exorbitante)
  3. 3 Aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na fixação da indenização

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a pretensão de majoração do valor da indenização demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, e porque o montante fixado pelo tribunal de origem (R$ 2.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante a ensejar sua revisão.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno, por unanimidade

Orders

  • Manter a decisão agravada que negou provimento ao agravo em recurso especial e confirmou a redução do valor da indenização por danos morais para R$ 2.000,00.