REsp 2198888 - DECISAO

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O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as alegadas omissões, majorou o quantum para R$ 70.000,00 cujo montante não é exorbitante, e a revisão do valor pelo STJ está obstada pela Súmula 7/STJ; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: PEDRO JOSE PEREIRA DAS NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Abandono Afetivo, Quantum Indenizatório, Omissão Do Julgado, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito De Família Processo Civil Danos Morais Abandono Afetivo Quantum Indenizatório Omissão Do Julgado Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

PEDRO JOSE PEREIRA DAS NEVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão do acórdão quanto à desproporcionalidade do valor da indenização (arts. 1.022 e 1.025 CPC)
  2. 2 Possível violação dos arts. 186, 927 e 944 do CC quanto à razoabilidade e proporcionalidade do valor indenizatório
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum por esta Corte diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou suficientemente as alegadas omissões, majorou o quantum para R$ 70.000,00 cujo montante não é exorbitante, e a revisão do valor pelo STJ está obstada pela Súmula 7/STJ; determinou-se ainda a majoração dos honorários advocatícios em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.