AREsp 2944085 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo julgamento conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque (i) parte das questões federais não foram prequestionadas nas instâncias ordinárias, inviabilizando seu conhecimento, e (ii) a pretensão de reduzir o valor da indenização exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 20.000,00 não se mostrou exorbitante.

Parties
Agravante/recorrente: KEILA ABREU SEPUVIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno, Com Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Danos Morais, Assédio Em Ambiente Acadêmico, Sucumbência Recíproca, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Danos Morais Assédio Em Ambiente Acadêmico Sucumbência Recíproca Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

KEILA ABREU SEPUVIDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Julgamento Do Agravo Interno, Com Conhecimento Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento para conhecimento de matéria em recurso especial
  2. 2 Vedação ao reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório apenas em casos irrisórios ou exorbitantes

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência; no novo julgamento conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque (i) parte das questões federais não foram prequestionadas nas instâncias ordinárias, inviabilizando seu conhecimento, e (ii) a pretensão de reduzir o valor da indenização exigiria revolvimento de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 20.000,00 não se mostrou exorbitante.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada; agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência do STJ
  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial