AREsp 2977347 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a redução do quantum indenizatório pelo Tribunal de origem por considerar não demonstrados desdobramentos gravosos, sendo a fraude constatada apenas por perícia e a ré igualmente lesada; a alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou que o valor seja manifestamente exorbitante ou irrisório, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Parties
Agravante: MARIA LUISA FURLIN BAMPI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Exame Do Mérito Do Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Danos Morais, Responsabilidade Civil, Recurso Especial, Redução Do Quantum Indenizatório
Direito Do Consumidor Direito Civil Danos Morais Responsabilidade Civil Recurso Especial Redução Do Quantum Indenizatório

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Parties

MARIA LUISA FURLIN BAMPI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Exame Do Mérito Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de redução do quantum indenizatório por danos morais
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, manteve-se a redução do quantum indenizatório pelo Tribunal de origem por considerar não demonstrados desdobramentos gravosos, sendo a fraude constatada apenas por perícia e a ré igualmente lesada; a alteração demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e não se demonstrou que o valor seja manifestamente exorbitante ou irrisório, razão pela qual negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao agravo