REsp 2176511 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial não comporta reavaliação do conjunto fático-probatório em razão da Súmula n. 7/STJ, e o valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem (R$ 8.000,00) não é irrisório ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ; ademais, não houve omissão impeditiva nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Autor: sr. Alcebíades
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Danos Morais, Valor Da Indenização, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Juros De Mora E Correção Monetária, Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade
Civil Processual Civil Danos Morais Valor Da Indenização Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Juros De Mora E Correção Monetária Princípios Da Proporcionalidade E Da Razoabilidade

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Parties

sr. Alcebíades

Autor

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Inadmissibilidade de reavaliação do contexto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório por danos morais somente em casos de valor irrisório ou exorbitante
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora em responsabilidade extracontratual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o recurso especial não comporta reavaliação do conjunto fático-probatório em razão da Súmula n. 7/STJ, e o valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem (R$ 8.000,00) não é irrisório ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ; ademais, não houve omissão impeditiva nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Publique-se e intimem-se