AREsp 3007109 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial, por aplicação da Súmula n. 7/STJ visto que a análise reclamada demandaria reexame de prova e o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 1.000,00) não se mostra irrisório nem exorbitante, conforme fundamentação do Tribunal de origem e com base no art. 21‑E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: BRUNO SULLIVAN LEONEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Danos Morais, Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes, Fixação De Indenização, Súmula 385/stj, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Danos Morais Inscrição Em Cadastro De Inadimplentes Fixação De Indenização Súmula 385/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO SULLIVAN LEONEL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ à hipótese de reexame de prova ou revaloração de quantum
  3. 3 Aplicação da Súmula 385 do STJ quando há inscrição anterior em discussão judicial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do Recurso Especial, por aplicação da Súmula n. 7/STJ visto que a análise reclamada demandaria reexame de prova e o valor arbitrado a título de danos morais (R$ 1.000,00) não se mostra irrisório nem exorbitante, conforme fundamentação do Tribunal de origem e com base no art. 21‑E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.