AREsp 2763977 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque para afastar a condenação por danos morais seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório e o contrato, providência vedada pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ, e porque o valor arbitrado (R$5.000,00) não se mostra exorbitante a justificar a intervenção desta Corte.

Parties: Agravante: OAS EMPREENDIMENTOS S.A.; Agravante: GAFISA S/A; Agravado: MARCOS AUGUSTO BARRETO DE AMORIM (MARCOS)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome: Agrav o conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics: Danos Morais, Reexame De Provas, Quantum Indenizatório, Súmulas 5 E 7/stj

Direito Civil Processo Civil Danos Morais Reexame De Provas Quantum Indenizatório Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2

Parties

OAS EMPREENDIMENTOS S.A.

Agravante

GAFISA S/A

Agravante

MARCOS AUGUSTO BARRETO DE AMORIM (MARCOS)

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial
2 Revisão do quantum indenizatório por dano moral
3 Aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agrav o conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

Conhecer do agravo
Não conhecer do recurso especial