AREsp 2891084 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de relatoria, negou-se provimento ao recurso especial por se verificar que a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ); manteve-se o quantum indenizatório de R$5.000,00 por danos morais, por não se revelar exorbitante no contexto fático, e deu-se provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, majorando em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, até o limite de 20%, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (HAPVIDA); Advogado: JOSELITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria / Julgamento Do Agravo Interno
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Danos Morais, Súmula 7/stj, Cobertura De Plano De Saúde, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Civil Objetiva
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Danos Morais Súmula 7/stj Cobertura De Plano De Saúde Quantum Indenizatório +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. (HAPVIDA)

Agravante

JOSELITO

Advogado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Relatoria / Julgamento Do Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ em razão da necessidade de reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Possibilidade de redução ou majoração do quantum indenizatório por dano moral apenas em hipóteses excepcionais (irrisório ou exorbitante)
  3. 3 Responsabilidade da operadora de plano de saúde por falha na prestação de serviços e dever de indenizar

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de relatoria, negou-se provimento ao recurso especial por se verificar que a modificação do acórdão recorrido demandaria reexame de fatos e provas (incidência da Súmula 7/STJ); manteve-se o quantum indenizatório de R$5.000,00 por danos morais, por não se revelar exorbitante no contexto fático, e deu-se provimento ao agravo interno para conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial, majorando em 5% os honorários advocatícios anteriormente fixados, até o limite de 20%, nos termos do art.85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno
  • Conhecer do agravo